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Sindicato de Delegados de Minas Gerais: um exemplo a ser seguido

Stelio Dias
 

 
 
 
 
 
 
 

Stelio Dias [*]

 

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – SINDEPOMINAS deliberou por indicativo de greve, com adoção de ações pontuais em todo Estado.

Até aí nada de novo no quadro geral das Polícias Civis do país. São reivindicações que, quando atendidas, espasmodicamente, são sempre com perdas para os policiais do nosso País.

O que assistimos em Minas Gerais é apenas um dos reflexos da política de segurança pública adotada pelo Chefe do Executivo, que, inclusive encontra similitude em outros Estados do Brasil.

O acerto desse movimento paredista ganha força, principalmente, na maneira como o Sindicato dos Delegados deliberou perante o governo, no sentido de não prejudicar a população mineira, que, por sua vez tem na Polícia Civil um esteio para seus crônicos e graves problemas de segurança pública.

Os novos rumos que a Polícia Civil de Minas Gerais pretende trilhar se encontra materializada na importante decisão do SINDEPOMINAS, que, legitimamente e atenta aos anseios classistas, optou por reivindicar direitos da categoria dos Delegados de Polícia respeitando-se toda população ordeira.

Deliberou-se pela paralisação! Anunciou-se com antecedência! Estabeleceu-se um calendário prévio, objetivo e progressivo de paralisação e conscientização da população: os Delegados de Polícia paralisarão suas atividades nos períodos de 4, 8 e 12 horas, por três semanas consecutivas, respectivamente nos dias 23 de abril, 30 de abril e 7 de maio, de modo que a sociedade civil incorpore a plausibilidade das reivindicações sem preterir as demandas individuais e sociais.

De se ver, portanto, que a maneira legítima e respeitosa que norteou a deflagração do movimento sindicalista recomenda, principalmente por parte do Governo do Estado de Minas Gerais, uma postura legalista que proporcione diálogo e que conduza, a justo termo, as legítimas reivindicações dos Delegados de Polícia de Civil/MG.

A decisão do SINDEPOMINAS deve servir de exemplo como se exercita um sadio sindicalismo. Um sindicalismo de resultados e, sobretudo, um sindicalismo que mostre respeito à população a que se deve servir, bem como por proporcionar à sociedade uma reflexão amadurecida e atualizada sobre a importância do Delegado de Polícia Civil no sistema constitucional vigente, que tem por missão ser o primeiro garantidor dos direitos e garantias individuais de qualquer cidadão.

O SINDEPOMINAS reivindica ao Governo de Minas Gerais tratamento isonômico com os Defensores Públicos daquele Estado no que diz respeito à política remuneratória, nos termos das recentes aprovações de projetos de lei de iniciativa do chefe do executivo que culminaram na reestruturação salarial dos Defensores Públicos, notadamente pelo fato das mencionadas funções possuírem idêntico assento constitucional, sendo expressões das carreiras jurídicas no Estado mineiro.

Inobstante ao mérito da reivindicação apresentada pelo sindicato – sobretudo por se tratar de matéria constitucional a ensejar tratamento isonômico entre os Defensores Públicos e Delegados de Polícia, o movimento paredista nos conduz à seguinte reflexão: o universo da Segurança Pública.

Primeiro: não existe Segurança Pública Estadual. Existe esfera de competência para efeito de dependência administrativa. Hoje o fato acontece no Estado, mas têm ramificações, interesses e integração com o fato delituoso do espaço nacional. A delinquência e o delinquente se movem para melhor acobertar a impunidade.

Segundo: não existe Segurança Pública isolada. A Segurança Pública é um universo que se integra e se interdepende tanto no regional quanto no nacional.

Terceiro: não existe Segurança Pública para o crime. A Segurança Pública trabalha com o espaço do criminoso. A Segurança Pública atua e repreende o criminoso como consequência do crime. O criminoso é maior do que o crime na medida em que ele aperfeiçoa os métodos e as ações delituosas e às vezes até cria outros crimes longe do alcance da lei em vigor.

Quarto: não existe mais Segurança Pública de confronto no âmbito das Policias Civis. A Segurança Pública hoje privilegia a inteligência que necessita da informação que de novo precisa da inteligência numa constante e permanente interação.

Quinto: A Segurança Pública de Conflitos Urbanos é realizada hoje pelos Batalhões de Choque das Policias Militares. A saturação dos espaços urbanos, exaustão das demandas sociais não atendidas pelos governos fazem com que manifestações coletivas surjam e extravasem o campo legitimo da reivindicação democrática. Essas manifestações têm sempre infiltrações externas que ultrapassam os limites da reivindicação legitima, instalando-se o confronto.

Se aceitarmos essas premissas temos que debater e trabalhar por um Sistema Nacional de Segurança Publica que contemple:

a) integração nacional das Policias Civis; b) um sistema de carreira com uma plataforma básica comum a todos os Estados; c) um sistema único de segurança nacional; d) uma estrutura de carreira regional com base e referência na Carreira do Policial Federal.

Pensemos nisso e já.

[*] Stelio Dias é Presidente da Associação Espírito-Santense de Imprensa, Diretor da Federação Nacional da Imprensa Fenai, professor universitário e ex-deputado federal constituinte.

 

Cultura oficial de desprezo ao livro

Carlos Lúcio Gontijo

 

 

 

 

 

 

Carlos Lúcio Gontijo [*]

 

Cultura é mesmo o “patinho feio”, títere nas mãos de governantes que sequer se nos apresentam com alguma tendência circense, o que não os impede de brincar com os poetas, escritores e demais segmentos da área artística, que optam – para não perecer – pela produção independente.

Muitos foram os artigos em que tratamos do assunto “escolha de livro para as escolas”, onde um grupo de notáveis ou coisa parecida tem o poder de levar aos alunos seus gostos literários, que quando não são pessoais se revestem de regionalismo ou, ainda pior, se permitem guiar pela capacidade de influência tanto de autores quanto de editoras. Nosso amigo João Guerra, autor do livro “Na Antessala do Poder”, infelizmente assassinado há alguns anos, chegou a nos relatar fatos inomináveis no mundo da compra de livros destinados ao sistema escolar brasileiro. Dizia-nos ele, que por várias vezes assistiu à retirada de caminhão cheio de livros destinados ao lixo, com o objetivo de alojar um novo carregamento.

Ainda assim estamos decididos a editar dois novos títulos este ano, apesar de todos os pesares e dificuldades, situando entre elas a farsa e a mentira de existência de política cultural no Brasil, proclamada por gente de alta plumagem do mundo intelectual, entregue e remunerado pelos cofres públicos, cada vez mais regidos por um elevado aparato burocrático, que serve apenas para passar o sinal de aparente legalidade.

Não é fácil construir carreira independente no âmbito da literatura, pois a ignorância de parte significativa da população não a vê com bons olhos, uma vez que coloca a arte literária no mesmo patamar do que se exige de qualquer produto. Ou seja, só é bom o que vende muito, o que faz estrondoso sucesso, quando a realidade construída pela palavra escrita nos conduz ao fenômeno de que nem tudo o que se propaga como literatura de excelência é detentor do valor proclamado.

Aliás, as escolas brasileiras perderam o rumo e andam se enveredando para a implantação de uma didática em que a promessa é direcionar o aluno ao sucesso e à plena realização material, ao passo que o que se deve indicar a todo cidadão é a busca por ser bem-sucedido no que faz ou no que fizer no futuro com o conhecimento adquirido nos bancos escolares – o que, convenhamos, não tem nada a ver com sucesso e fama.

Destarte, para não cairmos em delongas desnecessárias, tomamos a liberdade de abaixo deixar um e-mail que nos foi enviado pelo professor Antônio Sancho Gimenez Macedo, no qual o desprezo, a embromação e o descompromisso com a cultura brasileira ficam-nos claramente estampados, servindo-nos de grito de alerta contra o descalabro patrocinado por iluminadas mentes burocráticas prodigiosas.

“Sou professor de Língua Portuguesa de uma escola municipal de Ipaussu-SP, que possui uma biblioteca precária com poucos títulos e bem antigos para os alunos do ensino fundamental I e II. Desta forma, dependemos de licitações para qualquer compra de livros, sem poder escolhê-los. Mas como professor, valorizo muito a biblioteca e a leitura como maior meio do aprendizado. É difícil despertar o gosto pela leitura em uma criança e/ou adolescente com livros cuja linguagem e temas não lhes interessam ou são muito fora de sua realidade.

Gostaríamos de poder contar com sua colaboração, Carlos Lúcio Gontijo, doando pelo menos UM LIVRO de sua autoria para compor este novo “acervo”. E se não for pedir demais, gostaríamos também de uma FOTO AUTOGRAFADA, pois vamos produzir um painel em homenagem aos autores colaboradores. E você não pode faltar nele!!!

Apenas para sua ciência, eis alguns autores que já confirmaram: Paula Pimenta, Márcia Kupstas, Domingos Pellegrini, Maria Tereza Maldonado, Daniel Galera, Antonio Prata, Lia Zatz, Cristóvão Tezza, Raimundo Carrero, Jonas Ribeiro, Laerte, Wagner Costa, Sérgio Tavares, Silvana Tavano, Henrique Rodrigues, Ricardo Ragazzo, Marcos Bulzara, Regina Drummond, Douglas Tufano, Fávio Torres, Kalunga, Caio Riter, Felipe Cerquize, Ivana Arruda Leite e muitos outros que não me recordo agora.

Enfim, gostaria de te agradecer pela atenção e caso possa nos enviar livro(s), meus alunos agradecem!”

Então, sem nos fazermos de rogados, pois os pequenos escribas como nós são abençoados pelo dom de detectar alguma grandeza em ser do tamanho que somos, enviamos os livros solicitados e acompanhados por corajosa ênfase e denúncia sobre uma situação amplamente anômala no fantástico mundo da produção literária.

[*] Carlos Lúcio Gontijo, poeta, escritor e jornalista, é Secretário de Cultura de Santo Antônio do Monte.

 

Figura pública tem que prestigiar cultura – Artigo de Carlos Lúcio Gontijo

Carlos Lúcio Gontijo

 

 

 

 

 

 

 

 

Carlos Lúcio Gontijo [*]

Não é fácil ser escritor ou pequeno escriba independente, pois as pessoas que quase nada entendem do setor literário cobram o mesmo sucesso junto à mídia obtido pelos autores que contam com a chancela de grandes editoras e todos os tons de cinza, cabanas e vastidões promocionais de que a maciça divulgação é capaz de realizar.

Autor independente não é mesmo muito conhecido, mas nem por isso é menos importante, uma vez que consegue formar um seleto grupo de admiradores e leitores, que por sua vez são conduzidos à sensibilização para o hábito de leitura, tornando-se consumidores dispostos a buscar os autores renomados. Ou seja, os escritores e poetas independentes são indispensáveis à cadeia literária, ainda que distantes das prateleiras iluminadas de majestosas livrarias, que são bastante escassas Brasil afora, existindo muitas cidades que sequer as possuem.

Outro dia citamos o caso do músico Gabriel Guedes, filho do importante compositor mineiro Beto Guedes, que a um dia de show de lançamento de CD havia vendido tão-somente alguns ingressos para uma casa de 800 lugares, em Belo Horizonte. Infelizmente, os compositores brasileiros estão enfrentando o inarredável problema há muito experimentado pelos artistas da arte da palavra escrita, que não contam com editoras, assim como agora os músicos não dispõem de gravadoras.

Este ano completamos 35 anos de atividade no mundo literário. Lançamos nosso primeiro livro (Ventre do Mundo) em 1977 e ao longo de todo esse tempo publicamos 14 livros, o que desaguará em 16, pois pretendemos lançar dois livros ainda neste ano. Isto ocorrendo, estaremos apresentando uma média de pelo menos um livro a cada dois anos, desde o lançamento do primeiro livro.

Os que se revestem de autoridade nos pequenos municípios não se podem dar ao direito de desconhecer os que fazem qualquer arte em sua cidade, pois o desapreço pela cultura não é permitido a quem ocupa ou busca o exercício de cargo público. Não procurar conhecer nem apoiar os valores intelectuais e artísticos da localidade em que se vive é o mesmo que fazer um convite ao avanço da violência e das drogas, pois a população precisa vivenciar a sensibilização que a poesia, a literatura, as artes plásticas, o teatro, o artesanato, a música e a dança são capazes de promover e incutir nas crianças, jovens e adultos.

Definitivamente, não contamos com política cultural para valer no Brasil. O que temos é um arremedo de normas que somente servem aos grandes nomes do mundo artístico, que encontram toda facilidade para convencer as empresas mais pujantes a apoiarem seus projetos. Assim é que a famigerada Lei Rouanet acolhe os artistas renomados nos grandes centros comerciais e industriais, ao passo que nos pequenos municípios sequer tem condições de existir, pois inexiste empresa disposta a investir em cultura.

Floresce em nós a permanente consciência de que, sem humildade, não há como carregar o frágil andor da poesia e da literatura, que sobrevive em meio a caudaloso mar de ignorância, alimentado por falta de efetivo incentivo à leitura, que passa pela valorização, em cada cidade, por menor que seja, de seus autores, que pela proximidade com a comunidade poderiam desmitificar o exercício da arte da palavra, proporcionando aos leitores a oportunidade de ler enredos que lhe dizem respeito e dentro de seu linguajar. É preciso pensar com extrema responsabilidade didática nas primeiras leituras. Não é mais possível aceitar a realidade que nos aponta para o fato de que muitos jovens estão lendo o primeiro livro por ocasião da luta por vaga em ensino universitário. Ou seja, muitos jovens estão concluindo o ensino médio sem nunca ter lido um livro.

Então, fica aí o recado aos senhores políticos, às autoridades constituídas e demais figuras de expressão da sociedade brasileira: prestigiem os eventos culturais, compareçam a lançamentos de livros e se façam presentes às manifestações folclóricas da população, nem que seja por simples figuração, pois sua ausência é injustificável e, mais que isso, imperdoável.

[*] Carlos Lúcio Gontijo, poeta, escritor e jornalista, é Secretário Municipal de Cultura de Santo Antônio do Monte

www.carlosluciogontijo.jor.br